Até 1998 a Secretária de Trabalho e Assistência Social era usada como moeda política com partidos aliados. Nada de concreto foi realizado e por diversas vezes recursos repassados pelo Governo Federal foram devolvidos. Em 1999, com a posse do Governador Garotinho, é criada a Secretaria Estadual de Ação Social e Esporte e Lazer, mais conhecida como SASEL. Era comandada pela Vice-Governadora, Benedita da Silva, que indicou para Secretário seu esposo, o ator Antônio Pitanga. Nada foi realizado neste ano e com a briga do PT com o Garotinho, a SASEL virou Secretaria de Ação Social. E quem assumiu? A esposa do Governador, Rosinha Garotinho, e a época dos programas de R$ 1. Cobra-se pelo direito. E não existe política de Assistência Social, mas símbolos de programas sociais. É comida a R$ 1, hotel a R$ 1, remédio a R$ 1 e até casa de R$ 1. Não se avança em uma política clara de direito. Vejam como se passa para a população. Todos os Programas só custam R$ 1, mas não estamos falando de um direito? Como cobrar pelo Direito?
Vale destacar a criação neste período do Cheque Cidadão. Cem reais em um cheque para que a pessoa possa ir ao supermercado. O mais grave disso tudo é que nunca houve um cadastro e um acompanhamento sério deste programa. E o mais assustador ainda é que este programa foi controlado pelas Igrejas. Se exigia fé para que o acesso ao cheque fosse concretizado. Eu não tenho dúvidas de que foram 8 anos em que tratamos o direito ainda como favor, apesar da nova roupagem que era dada aos programas populistas e equivocados, pois não tinham relações entre eles e se negligenciava o conceito fundamental de travessia entre a exclusão e a inclusão. O debate sobre porta de saída não existiu nestes 8 anos.
A atual Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva, então Vice-Governadora do Estado, assumiu o governo em abril de 2002. E o que fez? Manteve toda lógica dos programas de R$ 1 e dos programas como favor e não como um direito. O PT, na gestão estadual, poderia ter criado alicerces para mudanças que não foram sequer discutidos.
Ao assumir o governo em 2003 a Governadora Rosinha Garotinho aprofundou o populismo de seus programas sociais. Não havia articulação ou organização e o Cheque Cidadão virou um programa de fato eclesiástico e sem cadastro. As cidades nunca receberam um cadastro para se acompanhar as famílias. Nestes 8 anos só no Cheque Cidadão se investiu quase R$ 1.000.000.000,00 ( Hum Bilhão de Reais ). Sem avaliação, sem critérios e o mais grave, sem mexer nos índices de pobreza dessas pessoas. Antes de terminar o governo tudo foi desmontado por falta de recursos. O que ficou foram escombros do populismo social. Vale destacar que os Governos Garotinhos nunca fizeram repasses financeiros para a gestão municipal do Rio de Janeiro. É a política predominando na área da Assistência Social.
Agora em 2007 assume a gestão da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos a Ex-Governadora e Ex-Ministra da Assistência Social, Benedita da Silva. Ainda é cedo para avaliar sua gestão. Seus desafios são enormes. O que mais me preocupa é a ausência de propostas para avaliarmos. A Comissão Intergestora Bipartite (CIB) tem que ganhar destaque na gestão. O Conselho Estadual deve ganhar importância nas decisões.
Eu, como de costume, fiz propostas para a nova gestão. Entre elas, a criação do Índice Fluminense da Assistência Social e do Piso Fluminense da Assistência Social. De verdade, eu quero muito que a gestão da Secretária Benedita dê certo. Não podemos mais não contar com o Estado na gestão da pobreza. A NOB SUAS define o papel do Estado e se a Secretária Benedita quiser pode fazer uma grande gestão. Uma das minhas primeiras propostas foi a extinção do Cheque Cidadão. Escrevi um artigo para o GLOBO, inclusive, fazendo esta proposta. E com os recursos do Cheque poderíamos implantar os CRAS e CREAS em todos os municípios usando por base o Piso Fluminense da Assistência Social.
Outros desafios encontrados nos escombros pela atual gestão são a Fundação Leão XIII e o Sistema Degase. Também encaminhei propostas para as duas questões. Ainda não avançaram. Estou propondo a criação dos Abrigos Metropolitanos, da Central de Regulação de Vagas, da Municipalização dos Servidores... Mas .....O negócio é esperar.
Vejam as minhas propostas, que encaminhei no dia 02 de janeiro de 2007, e o artigo que publiquei no jornal O GLOBO.
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