Esse espaço está reservado para aqueles que queiram contribuir com textos e artigos que vão de encontro às minhas posições e opiniões.
Ao publicar o contraditório pretendemos afirmar a essência múltipla do ser humano e aquecer o debate em torno de questões fundamentais para o avanço da Assistência Social e da política de Direitos Humanos no Brasil.
Sem poesia e sem razão
Blog do Patrus - 04/09/2010
Autora: Rosilene Cristina Rocha*
A leitura política de Marcelo Garcia do discurso e do papel de Patrus Ananias na política de assistência social no Brasil e em Minas Gerais
Marcelo Garcia chamou para si a difícil tarefa de demonstrar que o Governo de Minas Gerais é um estado de vanguarda nas políticas sociais no Brasil. É uma tarefa inglória. Até o eleitorado da situação sabe que o social não é exatamente o grande destaque do governo em curso.
No seu esforço retórico Marcelo apóia-se em três argumentos: o estado de Minas teve uma gestão inovadora e de alto desempenho no setor; o governo federal foi pouco relevante e a liderança do ex-ministro Patrus foi pouco importante.
Comecemos pelas evidências estatísticas evocadas para suportar o primeiro argumento. Para início de conversa, apresentar o estado como bem posicionado entres os estados brasileiros é falacioso. Afinal, Minas tem o terceiro PIB do país. Portanto, a comparação adequada é observar seu desempenho entre os estados do sul e do sudeste, justamente os que concentram a maior riqueza, portanto os mais comparáveis.
Tomando apenas alguns exemplos. Marcelo nos informa, ainda que precariamente, que em 2006 a taxa bruta de mortalidade infantil apresentada pelo Brasil foi de 20,7 e Minas foi de 17,9 - e não 17 como anotou em seu texto. Esquece-se de observar que Minas apresentou a pior taxa entre todos os estados das regiões sul e também do sudeste. Marcelo informa ainda que, em 2007, Minas apresentou uma taxa de analfabetismo de 8%. Novamente se esqueceu de observar que é a pior taxa entre os estados do sul e do sudeste. É pior até que os apresentados pelos estados do Amazonas e do Amapá que, como sabemos, possuem PIBs bem menores que o nosso. Já quanto ao IDEB, também citado, Minas está em terceiro lugar entre os estados do sul e do sudeste, tanto para as séries finais do ensino básico, quanto para o ensino médio. Convenhamos, não chega ser um desempenho dos mais brilhantes.
Apoiado em dados da POF 2009 em relação à segurança alimentar, Marcelo nos informa que, no Brasil, 9,2% de famílias se alimentam de maneira normalmente insuficiente. Diz ainda que em Minas Gerais essa proporção cai para 7,5%. Faltou apenas indicar que esse desempenho é o décimo melhor do país. Ficando atrás de todos os estados do Sul e do Centro Oeste e, ainda, de São Paulo e Rondônia. Novamente, uma estatística que não suporta a percepção de competência social proclamada por Marcelo.
Obviamente, todas as mazelas sociais de Minas têm uma história mais antiga que as gestões do PSDB. Contudo, o que surpreende é que o Estado tenha tido um desempenho tão acanhado diante de tantas possibilidades abertas pelo Governo Lula. É aí que está uma das principais críticas do Patrus que parece incomodar Marcelo.
Deixando as estatísticas de lado, falemos um pouco do caráter inovador na gestão de pol íticas de assistência social. Em relação à posição de vanguarda do Estado na implantação do SUAS, Marcelo nos informa que "foi o primeiro Estado a implantar o financiamento direto para as cidades fundo a fundo". Na verdade, o Governo de Minas Gerais adotou a sistemática de repasse de recursos financeiros aos municípios com base em um Decreto que simplifica a lógica de convênios. Entretanto, isso não deve ser confundido com o mecanismo de repasse federal denominado "Fundo a Fundo". Pois falta ao repasse estadual, indicadores claros de alocação, garantia legal de sustentabilidade futura do mecanismo de repasse e regularidade no repasse aos municípios. Novamente, o Governo de Minas fez menos do que devia e muito menos do que podia. Outra vez, Patrus tem razão ao cobrar mais compromisso social.
Quando recorre ao programa estadual Poupança Jovem, que transfere recursos aos jovens quando da conclusão do ensino médio, Marcelo esquece-se de notar a cobertura limitada do programa, atendendo apenas 8 dos 853 municípios mineiros e cerca de 32 mil jovens. O importante a se destacar neste ponto é a racionalidade dos programas de assistência social do PSDB mineiro e alhures: baixa cobertura, baixa relevância na agenda política dos governos, e baixo orçamento. Quanto a este último item, vale notar que no que concerne ao co-financiamento dos serviços sócio-assistenciais, o Governo de Minas Gerais destina apenas 0,04% do seu orçamento total para a assistência social.
Quanto ao papel do governo federal na implementação da política de assistência social em Minas, apoiaremos nossa argumentação apenas nos recursos financeiros transferidos ao Estado. O recurso transferido para o Estado e municípios passou de R$ 1,52 bilhões, em 2003, para R$ 3,52 bilhões, estimados para o ano em 2010. A s transferências para o BPC cresceram quatro vezes no período. O Programa Bolsa Família dobrou o valor repassado de R$ 600 milhões para R$ 1,2 bilhão. Já os valores referentes aos serviços sócio-assistenciais também cresceram 4 vezes, de R$ 35 milhões para R$ 118 milhões. Cumprindo assim, a principal deliberação das conferências nacionais, co-financiando um CRAS em cada município mineiro. Tudo isso foi possível porque o orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome saltou de R$ 11 bilhões/ano para R$ 39 bilhões/ano, no meso período.
Uma outra questão muito importante: por trás da implementação do SUAS em Minas estão as administrações municipais que, a bem da verdade, são verdadeiros implementadores do Sistema. Em seu afã retórico de exaltar o papel do nível estadual, Marcelo esqueceu-se dos municípios mineiros, assim como o fez do nível federal. Contu do, o esquecimento mais grave está relacionado ao papel que o ex-ministro Patrus teve em toda a história recente da assistência social no Brasil.
Nenhuma política de assistência social está garantida. Marcelo sabe muito bem disso. Afinal, por pertencer aos quadros do DEM, partido de baixo interesse na política de assistência social, Marcelo sabe que as lideranças fazem diferença. Pelos ganhos recentes das políticas de assistência social e de segurança alimentar, Patrus se inscreve na condição de mais importante político da área. Os resultados são tão excepcionais que ficaria ocioso repeti-los. Todos sabem o quanto o país alcançou na redução da fome e da pobreza, na constituição da rede de serviços sócio-assistenciais, na configuração de um marco jurídico que desse amparo a estas políticas, no estabelecimento de relacionamento ético e republicano com todos os entes da federa ção. Marcelo argumenta que isto é um dever. É verdade, isto é um dever. Mas a pergunta que fica é quantos fizeram tanto, de maneira tão profunda, e em tão pouco tempo? Responda rápido, e sem viés partidário, qual o mais importante ministro da assistência social que o país já teve?
Em tempos de eleição, exaltar um governo estadual que tem baixo desempenho na área social, ainda que possua méritos em outras áreas, para tentar desqualificar a mais relevante liderança política da assistência social é até compreensível, mas é muito feio. É sobretudo para quem viu e viveu os ganhos do setor. Um dos significados atribuídos aos mitos é que eles traduzem de maneira poética o que vai na essência de cada um de nós. Outro significado menos generoso é que são narrativas que nos afastam da realidade. Marcelo deveria refletir sobre o uso dos dois sentidos e aproveitar no que há de melho r nos dois sentidos: a poesia, enquanto contraponto da argumentação bruta, e a identificação do que é essencial, em contraposição do que é efêmero e não terá mais importância em quatro semanas.
*Rosilene Cristina Rocha é assistente social; foi Secretária Executiva Adjunta, e posteriormente, Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério Desenvolvimento Social e Combate à Fome. foi ainda Secretária Municipal de Belo Horizonte por duas gestões, Presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social de Minas Gerais, Vice-presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, Conselheira Nacional de Assistência Social, Coordenadora da CIT - Comissão Intergestores Tripartite e Presidente do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais - CRESS-MG.
Bolsa Família e 2011
Sobre artigo publicado no site em 04/02/10
Por Lúcia Modesto - Secretária Nacional de Renda de Cidadania
Prezado Marcelo,
1- Me surpreende que você como gestor experiente que é, reproduza no texto as ilações feitas pela Impressa, reproduzindo parte de um parágrafo que fala exclusivamente da proposta de um calendário que vai para além de 2010, sobre atualização cadastral de famílias beneficiárias. Não há o que alterar no documento.
2- Me surpreende que você possa reproduzir o entendimento, que uma Instrução Operacional possa mudar regras do Programa que estão definidas em lei, decretos e portaria. É no mínimo mal intencionada tal interpretação.É fácil pegar um texto de jornal e atribuir a ele toda a verdade.
3- O que o texto de IO 34 diz é: “Como conseqüência do conceito de validade do benefício, cada família terá uma data de validade de benefício. Para as famílias da revisão cadastral de 2010, a data de validade do benefício será 31/10/2010. Para as demais famílias, a data de validade do beneficio será 31 de outubro. O ano desta data de validade dependerá do ano em que houve a última atualização cadastral, por exemplo: cadastros atualizados em 2008 terão validade do benefício firmada em 31/10/2011; cadastros atualizados em 2009, 31/10/2012. Para os anos de 2001 e 2012, no entanto, (que você retira do seu texto), a fixação da data de validade do benefício estará sujeita a alteração segundo novas diretrizes que sejam estabelecidas pela nova administração que assumir o Bolsa Família em janeiro de 2011.” Ou seja, a orientação quanto as datas, pode ser modificada em uma nova gestão, independente de resultados eleitorais.
4- Você como gestor, com conhecimentos de gestão e de direito, pode me dizer como uma IO pode alterar os pressupostos do Programa definidos em Lei? A SENARC já publicou 34 instruções operacionais, que você mesmo ajudou a divulgar no Site do CONGEMAS, ou seja, as orientações aos gestores faz parte dos processos de gestão desta Secretaria.
5- Bizarro é você dizer que estamos agarrados em cargos e principalmente em milhares de cargos, logo você que conhece de perto as dificuldades de estrutura que temos. Você sabe que sou funcionária pública, com 30 anos de carreira, já trabalhei nos diversos governos que conduziram o País neste últimos 20 anos. Como você vem dizendo por aí, é hora de buscar novos desafios, depois de 6 anos ajudando a construir, do nada, os processos e definições que hoje dão sustentação ao Programa. Entendo que eu e meus colegas gestores, que integram o quadro desta Secretaria, muito contribuíram para a melhoria das políticas sociais desenvolvidas pelo MDS.
6- Concordo com você, não é assim mesmo que se faz política, não é distribuindo diariamente comentários distorcidos sobre as ações de governo que os resultados eleitorais serão alterados. Política se faz com compromisso cumpridos, e é isto que este Ministério vem fazendo, não adianta panfletagem.
7- Rosani faz sim, muita falta, eu e ela chegamos juntas na Secretaria e tínhamos um compromisso de sairmos juntas, o que o não foi possível. O compromisso que assumi quando substituí a Rosani, foi levar a frente tudo o que planejamos juntas, ou seja, institucionalizar uma política de transferência de renda que de fato proteja aos mais pobres.
8- Estou a disposição. Minha história me permite andar sempre de cabeça erguida. Como funcionária pública da carreira de Especialista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, trabalho para a institucionalização das políticas públicas, não tenho e nunca tive pretensões políticas, o fato de estar a frente da Secretaria é uma questão contingencial.
9- Espero que você reproduza minha resposta para todos a quem você encaminhou o texto abaixo, acho que é o mínimo que a ética poderia proporcionar.
Lúcia Modesto
Secretária Nacional de Renda de Cidadania
Adoção por homossexuais
O Dia - 14/08/09
Padre Jac
Rio - A Igreja não aprova que homossexuais adotem porque está voltada para algo muito mais fundamental. Agora, na Semana Nacional da Família, é tempo de reflexão sobre o sacramento do matrimônio. O Cânon 1055, do Código de Direito Canônico, diz: “A aliança matrimonial, pela qual o homem e a mulher constituem entre si uma comunhão da vida toda, é ordenada por sua índole natural ao bem dos cônjuges e à geração e educação da prole, e foi elevada, entre os batizados, à dignidade de sacramento.”
É a lei da Igreja, para seus fiéis. Respeite-se a pessoa do homossexual, no uso de suas opções de vida, e eles respeitem a opinião da Igreja.
O Compêndio da Doutrina Social da Igreja, sobre a Família diz: A pessoa homossexual deve ser plenamente respeitada na sua dignidade humana e encorajada a seguir o plano de Deus com empenho particular no exercício da castidade. O respeito que se lhes deve não significa legitimação de comportamentos não conformes com a lei moral, nem o reconhecimento de um direito ao matrimônio entre pessoas do mesmo sexo, com a consequente equiparação de tal união à família.
Se, do ponto de vista legal, o matrimônio entre duas pessoas de sexo diferente for considerado possível, o conceito sofrerá alteração radical, com prejuízo para o bem comum. Colocando a união homossexual num plano jurídico análogo ao do matrimônio ou da família, o Estado comporta-se de modo arbitrário e em contradição com seus deveres.
Estou com a Igreja. Quem não está, procure estudar mais os documentos que pretendem esclarecer as consciências. A posição da Igreja muitas vezes não agrada, mas a sua missão não é agradar e, sim, salvar!
Cartas dos Leitores
O Globo - 24/11/08
Efeitos Colaterais da Dengue: Assistência Social para a Saúde do Rio de Janeiro ou início do fim das políticas públicas para a população do Rio de Janeiro, quiçá do nosso Brasil!!
Por: Elias Azevedo da Silva
Caro Presidente do Congemas
Espero que em 2008 possamos avançar na consolidação das políticas de assistência no Brasil. Espero também que você tenho mais compromisso com a verdade dos fatos. Outro dia agrediu de maneira mesquinha e desrespeitosa a Prefeitura de Nova Iguaçu computando a ela a questão salarial dos profissionais da assistência em nosso município. Seria mais correto se você tivesse a grandeza de se retratar e informasse no seu folhetim semanal que ontem novamente foi a votação a gratificação dos profissionais da assistência em Nova Iguaçu e que mais uma vez foi protelada pela Câmara que conta com 9 vereadores do seu partido que, se quisessem, poderiam ter aprovado e concedido este benefício a todos os profissionais antes da virada do ano.
Porque você não informa isso em seu folhetim ao invés de nos agredir de maneira fortuita???
Será que vocês querem algum tipo de acordo para votarem o projeto? O que está por trás desta posição?
O que você chama de ficção ideológica para nós é luta de classes real, nossa sorte é que o reinado neoliberal no Rio de Janeiro está chegando ao fim. Aliás, fiquei surpreso de saber que você participou ativamente do governo que entregou todo o patrimônio nacional e condenou o Brasil a 8 anos de estagnação, gerando milhares de novos miseráveis. Viva FHC?!?!
Com relação a seu ataque fortuito, fique tranquilo, como não tenho a menor esperança de que você se retrate em seu folhetim, já estou com os endereços eletrônicos dos profissionais da assistência e vou informá-los diretamente.
Um forte abraço e feliz 2008!
Ricardo Cappelli
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social da Prefeitura de Nova Iguaçu
Prezadas Companheiras(os) de Profissão; Gostaria de trazer a vocês a informação de que nas eleições do nosso Conselho Regional, que será realizada nos dias 21, 22 e 23 de novembro deste ano, haverá concorrendo com a chapa de continuidade do CRESS uma outra composta por pessoas DIRETAMENTE ligadas ao Sr. Marcelo Garcia, atual secretário municipal de assistência social do Rio.
Nesta chapa, que defende abertamente a idéia de que o profissional de Serviço Social deve SOMENTE realizar a Política de Assistência Social (leia-se infinitos cadastramentos de Bolsa-Família e as questionáveis VD’s de acompanhamento de suas condicionalidades – que guardam profundas semelhanças com aquelas dos remotos tempos da Lei dos Pobres, visto sua utilização como instrumento de inspeção e de intimidação do trabalhador), minimizando nossa intervenção a ações que têm preocupações meramente QUANTITATIVAS tão funcionais ao ideário neoliberal; estarão muitas diretoras de CRAS / CREAS de nosso município, assistentes sociais da Escola Carioca de Gestores da Assistência Social da Prefeitura e ainda alguns integrantes do nosso sindicato (este último, como sabemos, o “jardim do castelo” do Sr. Marcelo).
Ou seja, assistentes sociais que rezam a infeliz cartilha de Marcelo Garcia, que mutila o Serviço Social reduzindo o seu profissional a mero trabalhador da política de assistência, serão aqueles que irão compor a chapa de oposição ao CRESS.
A chapa de continuidade, ciente de sua responsabilidade nesta perigosa atual conjuntura que pode sim vir a ser extremamente nociva ao futuro do Serviço Social brasileiro (tendo em vista a visibilidade nacional que goza o Rio de Janeiro), vem se reunindo regularmente e trará possivelmente como presidenta Fátima Grave (docente da UFRJ), e na sua suplência Elaine Behring (docente da UERJ). Nomes como José Paulo Netto e Marilda Iamamoto já confirmaram seu apoio a candidatura desta chapa.
Porém o futuro de qualquer eleição pode ser definido em um momento particularmente especial chamado “composição da Comissão eleitoral”. É neste estratégico momento que são definidas as pessoas responsáveis pelo conjunto do processo eleitoral.
A composição da Comissão da eleição em questão ocorrerá na próxima QUARTA-FEIRA, DIA 15, ÀS 18H, NO PRÓPRIO CRESS. A eleição da Comissão é ABERTA para todos os assistentes sociais que estão em dia com a anuidade do Conselho. Deste modo, gostaria de CONVOCAR cada um(a) de vocês para estar presente no nosso Conselho Regional na quarta-feira e contribuir através do voto para que escolhamos pessoas éticas, com responsabilidades para com o Serviço Social; e não deixemos assim que uma minoria preocupada exclusivamente com seus cargos e duvidosas carreiras políticas ponham na Comissão pessoas sem qualquer compromisso Ético-Político profissional que, certamente, não ficarão nada constrangidas em fraudar as eleições de novembro do nosso Conselho Regional.
PRECISAREMOS DE MUITAS PESSOAS PRESENTES NESTE DIA PARA IMPORMOS A PRIMEIRA DERROTA AO GRUPO DE MARCELO GARCIA & CIA E MOSTRARMOS A ESTE SENHOR QUE A NOSSA CATEGORIA ESTÁ UNIDA E NÃO CONCORDA COM O EQUIVOCADO PROJETO QUE ELES TÊM DE DETURPAR O SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO.
ATENÇÃO: peço que, se desejarem repassar este e-mail para outros assistentes sociais que vocês conheçam e que também estão dispostos a não permitir que Marcelo Garcia ocupe o CRESS-7ª Região, NÃO REENVIE ESTA MENSAGEM A FIM DE NÃO REPASSAR A DIANTE NEM MEU NOME E NEM MEU E-MAIL, pois sei bem que a SMAS do Sr. Marcelo é movida por perseguições e assédios morais sempre seguidos de constantes ameaças de exoneração. COPIEM O TEXTO SEM MEU NOME, COLEM EM UM NOVO E-MIAL E ENVIEM PARA SEUS CONHECIDOS.
Lembrem-se: a história são os homens que fazem.
A maioridade penal é um equívoco. Todos devem ser julgados igualmente conforme é feito na Inglaterra. E pagar pelos seus erros.
Equívoco maior ainda é não termos um sistema penitenciário digno e condizente com os direitos humanos, onde a integridade de nossa população carcerária não é respeitada e onde não existe um eficaz sistema de reintegração.
Que sociedade é essa que trata os seus presos de forma tão cruel?
Equívoco maior é não termos uma polícia remunerada com salários condizentes com essa importante função. Temos que investir em mais qualidade do ensino fundamental, na capacitação técnica da população ativa, na construção de novas penitenciárias, na reformulação do código penal e na agilidade da justiça. As crianças e adolescentes com discernimento não podem ser protegidas pelo ECA para fazerem crimes vis.
Devemos por fim à prisão especial e que quando nosso sistema penitenciário for punitivo, digno e reintegrador não precisaremos discutir maioridades penais para proteger quem ainda está em formação.
Pan: prefeitura longe do pódio na área social
O Globo - 15/04
E-MAILS ENVIADOS PELA EQUIPE DA MINISTRA MATILDE RIBEIRO EM 13/04/2007
"Indo direto ao ponto - Análise do prof. Kabengele Munanga
Afinal, o que disse exatamente a ministra Matilde Ribeiro?
Na matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo de 28 de março de 2007, aparecem dois títulos referindo-se à entrevista dada pela ministra à BBC Brasil. Na página A1 do jornal, lê-se: "Ministra diz que é 'natural' negro não gostar de branco", e na página A9: "Ministra diz que o racismo de negro contra branco é natural". Em primeiro lugar, as duas frases trazem duas versões da suposta fala da ministra que certamente não têm o mesmo conteúdo. Em segundo lugar, o termo natural colocado entre aspas na primeira frase e sem aspas na segunda poderia ser um complicador se for interpretado no sentido biológico da palavra, ou seja, no sentido de que a recusa do branco pelo negro ou o racismo do negro contra o branco é algo programado no aparelho genético do negro. Está claro que a ministra usou o termo natural como sinônimo de compreensível ou de explicável, apontando as causas históricas e sócio-políticas que podem explicar algumas atitudes preconceituosas por parte do negro, mas que ela mesma reprova.
Dizer que é compreensível o negro não gostar de branco, nada tem a ver com o racismo que significa outra coisa, pois não gostar é do domínio da subjetividade individual que remeteria ao preconceito. Ora, entre o preconceito racial, entendido como atitude, opinião, julgamento preconcebido, a discriminação racial, que é a negação da igualdade do tratamento - portanto um comportamento observável e mensurável sujeito à sanção - e o racismo enquanto discurso ideológico justificador e legitimador dos comportamentos existem diferenças ou nuanças que não são percebidas na concepção comum. Creio que parte dos comentários que criticaram e condenaram a ministra ficaram também nos lugares comuns. Na cabeça de uma pessoa racista, os membros de um grupo diferente não apenas se diferenciam pelos traços somáticos, mas também, e, sobretudo, são portadores de cultura, de aptidões intelectuais, morais, psicológicas, mentais e estéticas inferiores aos dos membros do seu grupo considerado superior. Estamos aqui no plano da coletividade e não da individualidade. Sem introduzir a hierarquização e a relação intrínseca entre o biológico e o mental, entre o biológico e o intelecto, entre o biológico e o cultural, entre o biológico e o moral, entre o biológico e o psicológico, etc., não há caracterização do racismo no seu verdadeiro sentido.
O negro coletivo, tanto no continente africano como nos países da diáspora, está ainda lutando para resgatar sua humanidade e sua identidade genérica e específica, negada e destruída durante os processos históricos que o escravizaram e o colonizaram. Esta tarefa enorme, ainda em processo que certamente levará tempo, é o fardo que carregam coletivamente as mulheres e os homens negros de todos os países.
Como explicar que o mundo negro, que ainda não conquistou sua dignidade humana e sua identidade coletivamente, possa ser racista, isto é, considerar-se superior ao branco em todos os sentidos? A recusa, a rejeição ou o preconceito do negro contra o branco, lá onde teria acontecido, deveria ser interpretado como uma reação histórica contra a rejeição do negro pelo branco, contra a opressão branca ou como preferem alguns como uma reação de legítima defesa, e não como um racismo às avessas, pois o racismo "negro" significaria que ele acredita coletivamente que é superior ao branco intelectual, moral, mental, estética e culturalmente. Atribuir o racismo ao negro coletivamente é um contra-senso diante da história e das relações de poder no Brasil e em outros países da diáspora.
Interpretar as palavras da ministra Matilde Ribeiro como racistas como o tentaram sugerir alguns comentários publicados no jornal Folha de S.Paulo de 28 de março seria no mínimo delírio ou má vontade deliberada. Não creio que uma pessoa como ela, que recebeu do presidente da República a responsabilidade de implementar as políticas públicas de promoção da igualdade racial possa dizer palavras que contradizem o sentido de sua própria luta como mulher negra e pessoa pública. Afinal, o que ela disse exatamente? Os comentários contra a fala dela parecem reproduzir os próprios preconceitos que pretendem combater. Dizer que a ministra ignora que a "raça" não existe é uma grande bobagem e gratuita, pois em nenhum momento na sua fala usou o termo raça, mas sim o termo racismo. Este último, embora derivado da raça para designar uma ideologia construída com base nas diferenças biológicas, não precisa mais hoje, século XXI, da vertente biológica, pois lança também mão das essencializações históricas e culturais para se reproduzir. A luta é contra a ideologia legitimadora e justificadora das desigualdades e não contra a raça, que não existe biologicamente, mas que é uma construção sócio-política. Parece-me que os críticos da ministra ignoram este conteúdo da raça enquanto construção e não realidade biológica. Soa para eles a grande "novidade" da biologia molecular que a ministra ignora. Bravo os críticos! De que adiantaria o uso politicamente correto de etnia no lugar de raça, se o nó do racismo, ou seja, a hierarquização das culturas e das sociedades não foi desatado?
Concluindo, a fala da ministra é apenas a ponta do iceberg, pois o que estaria na mira das críticas negativas não é a fala em si, mas sim a criação da própria SePPIR pelo atual governo, que os que combatem as políticas de cotas consideram como uma racialização do país.
São Paulo, 10 de abril de 2007.
Kabengele Munanga
Professor do Departamento de Antropologia da Universidade de São Paulo"
"Racistas? Não - Sueli Carneiro
Sueli Carneiro
Doutora em Filosofia da Educação pela USP, é diretora do Geledés (Instituto da Mulher Negra)
O vice-presidente José Alencar afirmou em comentário à frase da ministra Matilde Ribeiro que "o racismo realmente não existe" no país. Como não somos racistas, devemos entender que o incêndio criminoso praticado em moradias de estudantes africanos na UnB "não se coaduna com o espírito aberto, tolerante e acolhedor do povo brasileiro", conforme recomenda nota do Ministério das Relações Exteriores sobre o caso.
Portanto, além de não sermos racistas, somos também cordiais e acolhedores e é, em conformidade com esse "espírito", que, como informa o site Globo.com de 23/3/07, a prefeitura de Apucarana, no Paraná, "adotou uma solução radical para acabar com os moradores de rua: recolheu os mendigos e mandou-os embora do município. A administração municipal diz que a medida é uma resposta à reclamação de cidadãos incomodados: "A gente está tomando essa medida mais enérgica para poder acabar com isso", justificou a assistente social Edilaine Lima. A foto que acompanha a matéria mostra cinco pessoas negras diante da autoridade policial. Os que retornarem às ruas serão processado por vadiagem.
Aliás, a origem da lei da vadiagem não poderia ser mais emblemática acerca do nosso não-racismo. No artigo "Processo e preconceito social", Miguel Lucena Filho aponta que "a mendicância e a vadiagem transformaram-se em objeto da repressão estatal na medida em que o escravagismo ia entrando em declínio, com as ruas cheias de libertos sem ocupação. O Estado reprimia a resistência de livres e libertos em voltar à condição análoga à de escravos. Reprimia-os, prendia-os e, por fim, forçava-os ao trabalho gratuito, agora na condição de condenados. O apelo à repressão da vadiagem, após a assinatura da Lei Áurea, expressava o medo das autoridades ante a liberdade e o abandono das grandes propriedades por ex-escravos."
Como não somos racistas, em 16/1/07, como informa a lista racial, no Piauí, Robson Luiz Moreira, cantor de hip hop, funcionário do Projeto Casa Brasil, esperava o ônibus quando foi abordado por um policial militar fardado que, sem explicar nada, arrastou Robson até a parede mais próxima, bateu fortemente no jovem e apontou arma de fogo para sua cabeça. Assustado e sem entender por que apanhava, recebia respostas agressivas do policial: "Você não tem que me dar explicações, vai explicar na cadeia". O cantor só entendeu o porquê de estar apanhando quando um popular que estava na parada de ônibus perguntou ao policial: "O que esse neguinho marginal fez?" O policial respondeu, depois de dar mais um tapa na cara de Robson: "Ele roubou dois celulares". Algemado, o cantor foi jogado dentro do camburão e levado ao distrito policial. Na delegacia, outros policiais que o receberam não lhe deram o direito legal de fazer uma ligação, ficando detido por horas em uma cela.
Como não somos racistas, em São Paulo, em 2/4/07, dois afro-americanos estudantes de direito da Universidade da Califórnia - UCLA seguiam em um táxi quando o veículo foi emparelhado por um carro de polícia, com quatro policiais, que colocaram as armas para fora da viatura, apontadas para o taxi, chegando quase a tocá-los. O carro da polícia seguiu emparelhado com o táxi por cerca de quatro quadras. Sem dizer uma palavra, os policiais miravam os estudantes e moviam a arma em direção a eles, o que gerou congestionamento e a humilhante curiosidade que essas situações provocam.
Entre as lições apreendidas por esses pesquisadores, como subsídio para o estudo comparativo que estão realizando sobre a questão racial no Brasil e nos EUA, a melhor está na frase do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo, José Gregori, que, a propósito de lamentar a prisão do rabino Henry Sobel nos EUA disse: O que me deixa aterrado é a polícia americana ter chegado a esse grau de boçalidade. Você, como delegado, tem de saber quem prende. Esses afro-americanos receberam uma aula prática sobre o que isso pode significar no Brasil.
Como não somos racistas, o repentista e compositor negro maranhense Geremias Pereira da Silva, o Gerô, que teria sido "confundido" com um assaltante, foi torturado e executado após ter sido preso por dois integrantes da Polícia Militar do Maranhão, em 22/3/07. O Instituto Médico Legal constatou: duas costelas de cada lado fraturadas e hemorragia de um dos rins. Ao ser preso, portava seu primeiro CD, Gerô, uma voz diferente, que seria lançado em abril. Contra a maré dominante, o governador Jackson Lago, que esteve no velório do artista, afirmou que não vai tolerar a impunidade: "Antes, crimes iguais a este eram abafados; agora é diferente". O espaço desta coluna é insuficiente para todos os casos a relatar.
Então, conclui-se que o único racismo que inequivocamente parece existir no Brasil é o "racismo às avessas" do qual está sendo acusada a ministra Matilde Ribeiro pela maioria dos formadores de opinião do país, por frase intencionalmente descontextualizada. Nela, encontraram o mote que há muito buscavam para desencadear a ofensiva conservadora, que ora assistimos, contra as políticas de ações afirmativas. Entre elas as cotas - o verdadeiro alvo escondido por trás da polêmica criada em torno da frase da ministra."
"Brasil, berço dos imigrantes :: NEI LOPES
O título deste artigo não é nosso. Nós o tiramos do enredo com que a tradicional escola de samba carioca Império Serrano desfilou entre as primeiras, no carnaval de 1977, conquistando um honroso sexto lugar. Não é nosso o título, mas o artigo, com todas as suas implicações, é. E o escrevemos para mostrar como a opção imperial (no sentido lato), e depois republicana, do Brasil, pelos imigrantes que viriam europeizar e embranquecer a nação, não foi boa para todos os brasileiros.
Após a independência, depois de três séculos de imigração portuguesa, o Brasil começou a receber outros contingentes de migrantes, tais como alemães, suíços e poloneses. E esses imigrantes, além de começarem a substituir os escravos nas lavouras, passaram também a ocupar, nos centros urbanos, espaços de trabalho antes próprios dos negros, forros ou "ganhadores", restando a estes as ocupações mais duras e de menor remuneração.
Com a abolição da escravatura, iniciava-se a imigração italiana. E o migrante dessa extração tornava-se, principalmente em São Paulo, segundo uma observação de Gilberto Freyre, no conhecido livro "Ordem e progresso", "o mais mimado, o mais protegido, o mais bem amparado dos imigrantes europeus acolhidos pelo Brasil". Ele era aquele que, como já ocorria na vizinha Argentina, utopicamente alavancaria o processo de embranquecimento da população brasileira. Assim, ele e outros europeus eram "admitidos de conformidade com a necessidade de preservar e desenvolver o Brasil na composição de sua ascendência européia", como claramente expresso no decreto-lei nº 7.967, de 1946.
Sem mais delongas, este artigo quer dizer que o Brasil continua não apenas o "berço" mas o "berço dourado" dos imigrantes e seus descendentes, através das gerações. É aqui que eles crescem, estudam, progridem, tornam-se empresários bem-sucedidos, políticos, ministros, presidentes, professores universitários etc., gozando as benesses do que este país tem de melhor.
São maioria, talvez, em universidades como a USP, onde os professores pretos e pardos representam apenas 0,42% do corpo docente; ou da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde esses números caem para 0,23%; ou mesmo na carioca Uerj, onde os mestres afro-descendentes somam ínfimos 0,21% do total de professores - consoante pesquisa do antropólogo José Jorge de Carvalho no livro "Educação e ações afirmativas", Inep/ MEC, 2003.
Queremos dizer também que, com todo o direito que lhes é assegurado pela Constituição, esses imigrantes e descendentes aqui constituem e freqüentam seus clubes, associações, templos, restaurantes de "comidas típicas", torcem pelos times de futebol de suas "colônias", tudo isto, muito justificadamente, afirmando sua identidade étnica, a solidariedade de seu grupo e celebrando a importância de sua ancestralidade - já que, segundo o tradicional vitalismo africano, "todo ser humano é elo de uma cadeia, sustentado, acima, por sua ancestralidade e sustentando, abaixo de si, sua descendência".
Quanto a nós, afro-descendentes, cujos ancestrais foram, em sua esmagadora maioria, trazidos à força para a terra brasileira - caçados como bichos, sim, por europeus "tangomaus", e, também, sabemos, por africanos corrompidos, colaboracionistas; quanto a nós, temos de nosso a Negritude, que é a expressão de nossa originalidade, de nossa riqueza etnocultural e a consciência de nosso significado intrínseco. Expressão essa que, como disse Leopold Senghor, é o conjunto de valores civilizatórios do mundo negro, e não uma forma de racismo ou complexo de inferioridade. Ela não quer odiar, ignorar ou menosprezar as outras civilizações e, sim, em conjunto com elas, construir um mundo mais humano - disse o saudoso poeta senegalês.
A partir da consciência de nossa negritude é que recusamos o "lugar de negro" (exclusivamente no palco, na arena desportiva, na área de serviço etc.) que nos vem sendo imposto há séculos. Recusamos, porque queremos estar em todos os lugares: nas páginas dos jornais, nos livros e, principalmente, nas universidades. Aprendendo e ensinando. Sem exclusões nem privilégios.
Por que o Brasil - e todos os "impérios" sabem disso -- é o nosso berço também.
NEI LOPES é compositor e escritor."
"MANIFESTO DE APOIO A MINISTRA MATILDE RIBEIRO
A luta do movimento negro por reparações aos danos causados aos negros pelos quase quarto séculos de exploração, que manteve excluída a população afro-descendente dos seus direitos às políticas públicas, é constante e renhida.
Ao tomarmos conhecimento da resistência de setores conservadores e racistas, que são contrários à política desenvolvida na Seppir, pela Ministra Matilde Ribeiro que com muita determinação e convicção, defende os interesses da maioria da população brasileira (negros e não negros),estamos nos colocando em defesa da permanência da ministra no sentido de garantir os avanços das políticas por ela encetadas junto, especialmente, à população afro-descendente.
Assim queremos subscrever e externar, através deste manifesto elaborado pelo Mov.Negro Pewrnanmbuco, o nosso respeito e admiração á Ministra Matilde Ribeiro pela condução das políticas públicas de ações afirmativas à frente da Seppir e sua permanência na nosso Ministério.
Saudações Quilombolas"
"Negros de PE lançam manifesto em defesa de Matilde
Globo online - 05/04/07
SÃO PAULO - Líderes de entidades que defendem os direitos dos negros em Pernambuco lançaram nesta quinta-feira um manifesto em defesa da ministra Matilde Ribeiro, secretária especial de Igualdade Racial. Na semana passada Matilde virou centro de uma polêmica por ter declarado que é natural o ódio dos negros contra os brancos.
Leia a íntegra do manifesto:
"A luta do movimento negro por reparações aos danos causados aos negros pelos quase quarto séculos de exploração, que manteve excluída a população afro-descendente dos seus direitos às políticas públicas, é constante e renhida.
Ao tomarmos conhecimento da resistência de setores conservadores e racistas, que são contrários à política desenvolvida pela Ministra Matilde Ribeiro que com muita determinação e convicção defende os interesses da maioria da população brasileira (negros e não negros),estamos nos colocando em defesa da permanência da ministra no sentido de garantir os avanços das políticas por ela encetadas junto, especialmente, à população afro-descendente.
Assim queremos subscrever e externar, através deste manifesto o nosso respeito e admiração á Ministra Matilde Ribeiro pela condução das políticas públicas de ações afirmativas à frente da Seppir e sua permanência na nosso Ministério.
Saudações Quilombolas"
"UnB cria grupo de trabalho contra racismo
Comissão vai elaborar e consolidar propostas de combate à discriminação racial e à xenofobia no campus universitário
CAMILA RABELO
Repórter da UnB Agência
A Universidade de Brasília (UnB) criou, na tarde de quinta-feira, 5 de abril, uma comissão responsável pelas ações de combate ao racismo e promoção da igualdade racial no campus. O Grupo de Trabalho Contra a Discriminação Racial na UnB é mais uma resposta da instituição ao atentado contra apartamentos de africanos na Casa do Estudante Universitário (CEU), na madrugada de quarta-feira, 28 de março. Ele é formado por professores, representantes do movimento negro da instituição e da Comissão de Direitos Humanos do Governo Federal.
O grupo de trabalho será oficializado por meio de um ato administrativo da reitoria na segunda-feira, 9 de março. Sua atuação acontecerá dentro do Programa Institucional de Combate ao Racismo e à Xenofobia na UnB do Decanato de Extensão (DEX), com a apresentação e consolidação de propostas. A comissão também estará à frente do fórum de discussão virtual sobre discriminação e xenofobia, em funcionamento no portal da instituição desde segunda-feira, 2 de março. "O grupo será o gestor do projeto da UnB contra o racismo, com medidas de curto, médio e longo prazos", afirma a decana de Extensão da UnB, Leila Chalub.
PROPOSTAS - Ainda nos primeiros passos, a comissão já demonstrou que não faltarão idéias e ânimo para o desenvolvimento de projetos na instituição. Durante a segunda reunião do programa, na tarde de quinta-feira, 5 de abril, o grupo já definiu frentes de ação. Entre as propostas apresentadas estão: a realização de uma campanha publicitária sobre o racismo; seminários sobre a África; criação de uma casa de cultura afro-brasileira na instituição e de disciplinas sobre a realidade do negro no Brasil. A campanha publicitária será uma ação imediata. Já o seminário será realizado em 25 de maio, quando se comemora o Dia da África em todo o mundo.
No próximo encontro, marcado para terça-feira, 10 de abril, as propostas apresentadas serão discutidas e votadas. O grupo pretende convidar para a reunião professores e funcionários da UnB envolvidos em projetos cuja temática envolve a discriminação racial, como forma de conhecer as demais ações da instituição em relação ao tema e aproveitar o conhecimento desses profissionais. "Além de montar uma 'cartografia' dos programas da instituição, podemos ainda convidar os responsáveis para compor o grupo de trabalho", sugere o professor da Faculdade de Direito (FD), José Geraldo de Sousa Júnior.
APOIO - A representante do Coletivo Negro do Distrito Federal e Entorno (EnegreSer) na comissão, Ana Flávia Magalhães, 27 anos, aposta que a prioridade deve ser a divulgação de informações sobre o assunto. "Precisamos promover uma sensibilização em relação ao tema, que favoreça uma discussão mais ampla", afirma ela sobre a campanha publicitária no campus. A estudante sugere ainda a realização de oficinas de capacitação sobre discriminação racial e a obrigatoriedade da disciplina Pensamento Negro Contemporâneo para todos os cotistas da UnB: "É importante que os estudantes negros conheçam a história de luta do movimento".
Presente à reunião, o decano de Ensino de Graduação da UnB, Murilo Camargo, comprometeu-se a auxiliar o grupo na consolidação das decisões referentes a disciplinas e currículos. "No entanto, essas medidas devem ser aprovadas também nos institutos e departamentos", alerta o decano. Também participou do encontro a diretora de Esporte, Arte e Cultura, Rosana de Castro."
"Nota de Esclarecimento
Em relação à entrevista da ministra Matilde Ribeiro, divulgada pela BBC Brasil nesta terça-feira (27/3), esta Secretaria esclarece que a frase "não é racismo quando um negro se insurge contra um branco" aparece no título de maneira descontextualizada, induzindo o leitor ao equívoco. A ministra deixa claro, no decorrer da conversa, que "não está incitando" esse tipo de comportamento e afirma: "Não acho que seja uma coisa boa". A afirmação apenas reconhece a histórica situação de exclusão social de determinados grupos étnicos no Brasil, prevalente após 120 anos da abolição, que pode, por vezes, provocar esse tipo de atitude - também condenável.
Esclarecemos, ainda, que a missão da Seppir é justamente tomar iniciativas contra as desigualdades raciais no país e formular políticas públicas de igualdade racial, de forma conjugada com os demais ministérios e em diálogo com diversos setores da sociedade civil. A Secretaria também atua no sentido da valorização e do respeito às diversidades, em um trabalho integrado com negros, indígenas, ciganos, judeus e palestinos em espaços como o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial e a Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, com a intenção de garantir a essas comunidades acesso a bens e serviços públicos, qualidade de vida e oportunidades iguais.
Assessoria de Comunicação Social Seppir/PR "
Trajetória
